Termos e Condições gerais da Driver Warehouse
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Driver Warehouse, propiredade de Pedro A. Sampaio M. Almeida, com o NIF PT2O149359O, e sede na R. Mercado 54, 2E, em ATALAIA doravante “Driver Warehouse” se regerá.
O serviço da Driver Warehouse consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Driver Warehouse implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Driver Warehouse.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Driver Warehouse. Se aceder à Driver Warehouse, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Driver Warehouse reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Driver Warehouse informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Driver Warehouse compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Driver Warehouse apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Driver Warehouse a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Driver Warehouse é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de P.A.S.M.A..
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Driver Warehouse são propriedade de P.A.S.M.A. ou foram concedidos a este, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Driver Warehouse.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Driver Warehouse. A Driver Warehouse não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Driver Warehouse disponibiliza um ou vários dos seguintes métodos de pagamento:
Cartão de crédito
Multibanco
MB WAY
Paypal
Klarna
As transações de Cartão de Crédito, Multibanco e MBWay são processadas pela SIBS. A Driver Warehouse não recolhe, processa ou guarda os seus dados de pagamento.
Após o pagamento ser concluído, a Driver Warehouse irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Condições de compra na Driver Warehouse:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Driver Warehouse podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Driver Warehouse.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Driver Warehouse compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Driver Warehouse os preços apresentados são em EURO (€), sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Os preços apresentados poderão ser sujeitos a alterações sem aviso prévio
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada apenas enquanto a mesma se encontra em estado de processamento. É solicitado que informe a Driver Warehouse através do seguinte contacto de e-mail: loja@driverwarehouse.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Driver Warehouse não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Driver Warehouse reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Driver Warehouse.
As condições de Devolução estão expressas na página ENTREGAS E DEVOLUÇÕES, e são aceites como parte integrante destes Termos e Condições.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail loja@driverwarehouse.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Driver Warehouse.
O custo da devolução do(s) produto(s) por rescisão unilateral pelo cliente fica a cargo deste.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Driver Warehouse deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Driver Warehouse através do contacto de e-mail loja@driverwarehouse.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: LIVRO DE RECLAMAÇÕES.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Driver Warehouse, o cliente é responsável pela veracidade, manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Driver Warehouse não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Driver Warehouse não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor. Ao usar o site aceita para efeitos legais e de litígio a Comarca de Setúbal e a preferência por Julgado de Paz da respectiva comarca.
Atalaia, 20.12.2023